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Thiago Braga Lima Bertini
São José do Rio Preto (SP)
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Comentários
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Thiago Braga Lima Bertini
Comentário ·
há 9 anos
Entenda a Revisão Criminal
Flávia Ortega Kluska
·
há 10 anos
Caro colega Wanderly, boa tarde !! No vertente caso apresentado, o juízo competente será o da execução da pena, com base no Art.
66
da Lei
7.210
de 1984 (
LEP
).
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Recomendações
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Marianna Fraga
Notícia ·
há 9 anos
Reforma trabalhista: indenização por dano moral será limitada e baseada no salário da vítima
Sancionada pelo presidente Michel Temer no dia 13 de julho, a reforma trabalhista estabelece limites para indenizações recebidas por dano extrapatrimonial na Justiça do Trabalho . A partir de agora,...
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